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#5378 • Constituição de MG - Poder Judiciário

Poder Judiciário na Constituição de MG

Poder Judiciário na Constituição de MG

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Jufonseca99
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#5129 • Estatuto dos Servidores Públicos de MG - Lei nº 869

Estatuto dos Servidores de MG

Lei Nº 869, de 05 de Julho de 1952 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)  |  Legislação Estadual  Legislação do Estado de Minas Gerais

104 cartões
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Jufonseca99
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16 alunos estudando
#815 • Regimento Interno Tribunal Justiça Militar MG

Competências do Tribunal Pleno, do Presidente, do Vice-Presidente, do Corregedor, do Relator e do Revisor

Regimento Interno

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Licane
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#392 • Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 - Licitações e Contratos

Focado no concurso do TJMMG Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Licitações e Lei 8.666 de 1993.  |  Direito Administrativo

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Dessamirandan
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