Questões • Concursos • Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Prazos

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - Cpc 2015 | Dos Atos Processuais | Prazos

2016 • VUNESP • Prefeitura de Alumínio - SP • Procurador Jurídico

Com relação aos prazos no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A	inexistindo prazo legal ou judicial para a prática dos atos processuais, esses deverão ser praticados em 15 (quinze) dias.
B	a contagem de prazos será feita em dias úteis, mesmo que tais interregnos tenham caráter de direito material.
C	será considerado intempestivo o prazo cumprido antes do termo inicial de sua contagem.
D	na seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses.
E	por se tratar o processo de direito indisponível, as partes não poderão renunciar aos prazos processuais.

#617867 • prova: 54730 • questão 180

simulado • prova • edital • ranking

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Prazos | Do Juiz | Sujeitos da Relação Processual

2016 • MPE-SC • MPE-SC • Promotor de Justiça

Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Certo

Errado

#570383 • prova: 50227 • questão 43

simulado • prova • edital

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Dos Atos Processuais | Prazos | Da Comunicação dos Atos Processuais (citação) | Da Comunicação dos Atos Processuais - Citação

2016 • FCM • Prefeitura de Barbacena - MG • Advogado

Considerando a Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil, é possível afirmar que

A	a citação de pessoa jurídica de direito público será feita por meio de oficial de justiça.
B	em relação à legitimidade como parte no processo, ninguém poderá pleitear em juízo, em nome próprio, direito alheio.
C	computar-se-á em dobro o prazo para contestar e recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
D	o Ministério Público atuará como substituto processual do réu preso, bem como do revel citado por edital ou com hora certa.

#568558 • prova: 50241 • questão 81

simulado • prova • edital

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Forma | Dos Atos Processuais | Prazos

2016 • Trt 2r (sp) • TRT - 2ª Região (SP) • Juiz do Trabalho Substituto

Quanto aos atos e prazos processuais é correto afirmar que:

A	Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas e serão concluídos depois das 18 (dezoito) horas, os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
B	É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o Juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente ao dobro do salário mínimo vigente na sede do juízo.
C	Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a Lei, expressamente, a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
D	Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
E	É possível juntar aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, desde que firmada pelo subscritor regularmente constituído pela parte.

#564037 • prova: 49925 • questão 40

simulado • prova • edital

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Dos Atos Processuais | Prazos

2016 • UFMT • TJ-MT • Distribuidor, Contador e Partidor

É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição do juiz. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse prazo é: