Questões • Concursos • Direito Processual Penal • Lei Nº 7.960, de 07 de Dezembro de 1989 (prisão Temporária)

Direito Processual Penal • Lei Nº 7.960, de 07 de Dezembro de 1989 (prisão Temporária)

2016 • CEBRASPE • PC-GO • Escrivão de Polícia Civil

No curso de um IP, segundo a Lei n.º 7.960/1989, será possível decretar a prisão temporária do indiciado quando, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, houver fundadas razões de autoria ou participação dele no delito, se o crime investigado for o de

A	estelionato.
B	roubo.
C	extorsão indireta.
D	apropriação indébita.
E	furto qualificado.

#649908 • prova: 56643 • questão 15

simulado • prova • edital

Direito Processual Penal • Lei Nº 7.960, de 07 de Dezembro de 1989 (prisão Temporária) | Da Prisão em Flagrante | Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão Temporária

2016 • PM-MG • PM-MG • Aspirante da Polícia Militar

No que diz respeito à prisão, marque a alternativa CORRETA.

A	Lavrado o auto de prisão em flagrante e não havendo o preso indicado nome de advogado, a autoridade policial, ao encaminhar os autos ao juiz, também encaminhará cópia integral ao Ministério Público.
B	A homologação do auto de prisão em flagrante pela autoridade judiciária indicando cuidar-se de prisão legal, não é suficiente para que o preso permaneça acautelado no curso da instrução criminal.
C	O Ministério Público não é destinatário do comunicado de prisão em flagrante haja vista faltar-lhe atribuição para a realização do juízo de legalidade quanto à prisão. A comunicação é dirigida ao juiz e à família ou pessoa pelo preso indicada.
D	A prisão temporária será decretada pelo juiz, de ofício ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá prazo de cinco dias prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

#645818 • prova: 56429 • questão 65

simulado • prova • edital • ranking

Direito Processual Penal • Lei Nº 7.960, de 07 de Dezembro de 1989 (prisão Temporária) | Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão Temporária

2016 • NUCEPE • SEJUS-PI • Agente Penitenciário

A Lei. 7.960/89 trata sobre Prisão Temporária, uma espécie de prisão cautelar decretada em casos específicos. A respeito da Prisão Temporária, marque a alternativa INCORRETA.

A	Caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.
B	Caberá prisão temporária quando houver fundado receio de autoria no crime de genocídio durante o inquérito policial.
C	Caberá prisão temporária quando houver fundado receio de participação do indiciado no crime de estupro.
D	Caberá prisão temporária durante a ação penal.
E	A prisão temporária pode ocorrer durante o inquérito policial.

#644306 • prova: 56434 • questão 56

simulado • prova • edital • ranking

Direito Processual Penal • Lei Nº 7.960, de 07 de Dezembro de 1989 (prisão Temporária)

2016 • FUNCAB • PC-PA • Investigador de Policia

De acordo com a doutrina, caberá a prisão temporária na seguinte hipótese:

A	quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados na Lei n° 7.960 (Lei de Prisão Temporária).
B	quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados na Lei n° 7.960 (Lei de Prisão Temporária).
C	quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade
D	para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
E	quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

#635870 • prova: 55599 • questão 53

simulado • prova • edital

Direito Processual Penal • Lei Nº 7.960, de 07 de Dezembro de 1989 (prisão Temporária)

2016 • COMPERVE • Câmara de Natal - RN • Guarda Legislativo

A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, decretada em casos específicos, com duração máxima de cinco dias ou de trinta dias em casos de crimes hediondos. Segundo a Lei 7.960/89, caberá prisão temporária quando

A	imprescindível para as investigações do inquérito policial.
B	houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio culposo.
C	houver representação do Ministério Público e com prazo máximo de cinco dias improrrogáveis.
D	o indiciado não tiver residência fixa, mas fornecer elementos necessários para sua identificação.