Questões • Concursos • Direito Tributário • Certidões Negativas

Direito Tributário • Administração Tributária | Certidões Negativas

2023 • Fauel • Prefeitura de Pien - PR • Fiscal Municipal

Em determinadas situações, os contribuintes podem ter que comprovar sua situação fiscal ou lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa. Uma vez requerida pelo contribuinte a certidão de regularidade fiscal, seja negativa ou positiva com efeitos de negativa. Assinale a alternativa que indica o prazo que a Administração Tributária está obrigada a fornecer.

A	No prazo de 48 horas úteis.
B	No prazo de 5 dias.
C	Dentro de 7 dias do requerimento.
D	Dentro de dez dias da data da entrada do requerimento na repartição.
E	Será fornecida no prazo máximo de quinze dias da comprovação de pagamento.

#1376850 • prova: 94385 • questão 88

simulado • prova • edital

Direito Tributário • Administração Tributária | Certidões Negativas

2023 • Consulpam • TCM-PA • Auditor

De acordo com o teor da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário nacional) acerca das certidões negativas, assinale a alternativa CORRETA.

A	A certidão negativa será fornecida dentro de 15 (quinze) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
B	A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário, mas não pelos juros de mora acrescidos.
C	A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida.
D	A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida de ofício pela autoridade pública.

#1377579 • prova: 94713 • questão 30

prova • edital • ranking

Direito Tributário • Suspensão do Crédito Tributário | Administração Tributária | Impugnação | Certidões Negativas

2023 • FGV • Receita Federal • Analista Tributário da Receita Federal

A sociedade empresária Engenharia Ômicron Ltda. recebeu notificação para pagar ou impugnar, no prazo de 30 dias, determinado tributo federal cuja arrecadação é feita pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB). Inconformada com a cobrança, impugnou o lançamento dentro do prazo devido, mas as decisões administrativas de 1º e 2º grau foram-lhe desfavoráveis. Recebeu então intimação para realizar o pagamento no prazo de 30 dias após o recebimento da intimação acerca da decisão irrecorrível em sede administrativa. No 10º dia após a ciência desta intimação, a sociedade precisou emitir uma certidão fiscal que comprove a quitação de tal tributo, com vistas a participar de um certame licitatório.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, será emitida uma

A	Certidão Negativa.
B	Certidão Negativa com Efeitos de Positiva.
C	Certidão Positiva.
D	Certidão Positiva com Efeito de Negativa.
E	Certidão de Exclusão do Crédito Tributário.

#1390571 • prova: 95071 • questão 19

simulado • prova • edital

Direito Tributário • Administração Tributária | Certidões Negativas

2023 • Igeduc • Prefeitura de Remanso - BA • Auditor Fiscal

Analise as afirmativas a seguir:
I. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, sem conter erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expediu.
II. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido fornecida, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data de entrada do requerimento.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

A	I e II.
B	I, apenas.
C	II, apenas.
D	Nenhuma.

#1409605 • prova: 95834 • questão 78

simulado • prova • edital

Direito Tributário • Administração Tributária | Certidões Negativas

2023 • IDECAN • SEFAZ-RR • Técnico Fiscal

A certidão negativa de débito tributário expedida com fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza o funcionário que a expedir:

A	supletivamente, exceto se a conduta não for dolosa.
B	pessoalmente, exceto se tiver agido com dolo.
C	objetivamente, ou seja, independente de dolo ou culpa.
D	pessoalmente, devendo arcar com o crédito tributário e juros de mora acrescidos.
E	supletivamente, ou seja, deve arcar com o crédito tributário e juros de mora não pagos pelo contribuinte.