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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Lei Nº 13.457/09 (processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo)
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questão 52
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prova
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edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de São Paulo
|
Lei Nº 13.457/09 (processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo)
|
Lei Nº 13.457/09 Processo Administrativo-tributário
2011
•
FCC
•
Nossa Caixa Desenvolvimento
•
Contador
Em relação à retenção e recolhimento de tributos sobre a prestação de serviços de terceiros, é correto afirmar:
A
As retenções devidas a título de CSLL, PIS e COFINS somente serão exigidas quando os pagamentos à mesma pessoa jurídica prestadora de serviços ultrapassarem o valor de R$ 5.000,00 no mês.
B
O percentual da alíquota a ser cobrada pela retenção de CSLL, PIS e COFINS corresponde a 3,65%, sendo 1% a título de CSLL, 0,65% de PIS e 2% de COFINS.
C
As retenções serão exigidas mesmo que o prestador de serviço seja pessoa jurídica optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo esta compensar o imposto retido com o imposto a ser recolhido através do DARF-SIMPLES.
D
As retenções serão exigidas mesmo que o prestador de serviços seja uma pessoa física.
E
O prazo de recolhimento das retenções é até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador dos tributos.
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