Questões • Concursos • Direito Penal • Noções Gerais de Concursos de Pessoas

Direito Penal • Concurso de Pessoas | Participação | Autoria e Coautoria | Noções Gerais de Concursos de Pessoas | Punibilidade no Concurso de Pessoas

2023 • Consulpam • TCM-PA • Auditor

Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o concurso de pessoas.

A	Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
B	A instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
C	Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
D	Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

#1379867 • prova: 94636 • questão 90

prova • edital

Direito Penal • Concurso de Pessoas | Noções Gerais de Concursos de Pessoas

2023 • CEBRASPE • TJ-ES • Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

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Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.

Certo

Errado

#1387522 • prova: 94784 • questão 49

simulado • prova • edital

Direito Penal • Concurso de Pessoas | Noções Gerais de Concursos de Pessoas

2023 • Avança SP • Prefeitura de Morungaba - SP • Procurador Jurídico

Quanto ao concurso de pessoas previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A	Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
B	Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.
C	Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
D	Mesmo que a participação no crime tenha sido de menor importância a pena não poderá ser diminuída.
E	O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

#1149595 • prova: 82213 • questão 76

simulado • prova • edital

Direito Penal • Concurso de Pessoas | Noções Gerais de Concursos de Pessoas | Punibilidade no Concurso de Pessoas | Participação

2023 • IDECAN • PM-CE • Oficial da Polícia Militar

Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise os itens abaixo:
I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
II. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A	apenas I.
B	apenas II.
C	apenas III.
D	I e II.
E	I, II e III.

#1397392 • prova: 95302 • questão 31

prova • edital

Direito Penal • Concurso de Pessoas | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Noções Gerais de Concursos de Pessoas

2023 • FGV • CGE-SC • Auditor do Estado Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

João é servidor público do Estado de Santa Catarina. Vendo que sua repartição conta com computadores modernos, muito valiosos no mercado, acerta com José, seu amigo, que usualmente pratica roubos e furtos (o qual se sabe já ter sido condenado, com pena extinta há um ano pelo seu cumprimento), a subtração dos referidos computadores para posterior revenda.
No dia combinado, João, valendo-se do acesso facilitado à repartição pública, ingressa no local, permite a entrada de José, e ambos subtraem, para si, cerca de 10 computadores portáteis. Considerando a situação narrada, sobre o concurso de pessoas, assinale a afirmativa correta.

A	João e José deverão responder por peculato, ainda que apenas João seja servidor público, pois esta circunstância é elementar do tipo.
B	A circunstância de João ser servidor público é personalíssima, não podendo atingir José, que responderá por crime patrimonial comum.
C	De acordo com a teoria do domínio do fato, apenas João poderia ser considerado autor, pois é o único com acesso à repartição pública.
D	A reincidência de José, por repercutir na reprovação do ilícito, é uma circunstância objetiva, que se comunica aos demais coautores.
E	De acordo com a teoria monista, ainda que José não soubesse do fato de João ser servidor público, deveria responder por peculato.