Questões • Concursos • Direito Constitucional • Organização dos Poderes.

Direito Constitucional • Organização dos Poderes.

2023 • PM-MG • PM-MG • Soldado da Polícia Militar

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que os Estados organizarão sua Justiça, aí incluída a Justiça Militar Estadual, observando, em todo o caso, os princípios estabelecidos na citada Constituição. Considerando o que dispõe o texto constitucional, avalie as assertivas, assinalando “ V”, para as verdadeiras, e “ F”, para as falsas, e, ao final, responda o que se pede.
( ) A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a quinze mil integrantes.
( ) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for militar da ativa, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
( ) Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
( ) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
De acordo com a análise das assertivas, a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo é:

A	V, F, V, V.
B	V, V, F, F.
C	F, F, V, V.
D	F, V, F, F.

#1338869 • prova: 93303 • questão 32

prova • edital

Direito Constitucional • Organização Político-administrativa do Estado | Organização dos Poderes. | Organização do Estado – Municípios | Princípio da Separação dos Poderes

2023 • Cetrede • Camara de Ipu - CE • Agente Administrativo

Os poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO no Município de Ipu são exercidos, respectivamente, pela

A	Câmara dos Vereadores e Prefeitura.
B	Assembleia legislativa e Prefeitura.
C	Prefeitura e Assembleia Legislativa.
D	Câmara dos Vereadores e Tribunal de Justiça.
E	Prefeitura e Câmara dos Vereadores.

#1344536 • prova: 93514 • questão 19

prova • edital

Direito Constitucional • Organização dos Poderes. | Poder Judiciário | Poder Legislativo | Poder Executivo | Princípio da Separação dos Poderes

2023 • FUNDATEC • Prefeitura de Campo Bom - RS • Assistente Administrativo

Conforme a Constituição Federal, a estrutura dos poderes no Brasil é dividida em Legislativo, Executivo e Judiciário. Enquanto o Poder Executivo é responsável pela administração pública e execução das leis; o Legislativo tem a função de discutir, criar, votar, modificar ou anular leis, além de fiscalizar o executivo; e o Judiciário faz julgamentos de casos visando a resolução de conflitos com base nas leis vigentes. Com base nessa informação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, em relação aos poderes e seus respectivos responsáveis.
Coluna 1 1. Poder Executivo. 2. Poder Legislativo. 3. Poder Judiciário.
Coluna 2
( ) Vereador. ( ) Prefeito. ( ) Ministro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A	1 – 2 – 3.
B	1 – 3 – 2.
C	2 – 1 – 3.
D	2 – 3 – 1.
E	3 – 1 – 2.

#1367305 • prova: 94060 • questão 23

simulado • prova • edital

2023 • Cetrede • Prefeitura de Caucaia - CE • Gestor

O poder executivo no município de Caucaia é exercido pelo

A	Presidente da República.
B	Governador do Estado.
C	Prefeito Municipal.
D	Deputado Estadual.
E	Vereador Municipal.

#1368680 • prova: 94124 • questão 14

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Poder Legislativo | Organização dos Poderes. | Princípio da Separação dos Poderes

2023 • Consulpam • ICTIM-RJ • Analista Jurídico

O Prof. Manoel Gomes Ferreira Filho (in Curso de direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 182), afirma que o Poder Legislativo é o principal poder dentro da sistemática da “separação de poderes, uma vez que, além de ser o que mais representa o poder soberano, é também o que estabelece a lei que a todos obriga. A Câmara de Deputados e Senado Federal compõem, no formato bicameral, o Congresso Nacional, dispondo cada casa de atribuições específicas. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta a alternativa CORRETA.

A	É competência privativa do Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
B	Editar medidas provisórias.
C	Ao Senado Federal, compete, privativamente, aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
D	A Câmara dos Deputados detém competência privativa para aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e diretores do Banco Central.