Questões • Concursos • Direito Constitucional • Ação Popular

Direito Constitucional • Ação Popular | Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais) | Remédios e Garantias Constitucionais | Mandado de Segurança | Mandado de Injunção

2023 • FUNDATEC • IFC-SC • Professor - Direito

O meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:

A	O mandado de injunção individual.
B	O mandado de injunção coletivo.
C	A ação popular.
D	A ação civil pública.
E	O mandado de segurança.

#1348880 • prova: 93664 • questão 27

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais) | Habeas Corpus | Habeas Data | Mandado de Segurança | Ação Popular

2023 • FUNDATEC • IFC-SC • Professor - Direito

É gratuita a ação de:

A	Habeas data e habeas corpus.
B	Habeas data e mandado de segurança.
C	Mandado de segurança e ação popular.
D	Mandado de segurança e ação civil pública.
E	Habeas corpus e o mandado de segurança.

#1366694 • prova: 94032 • questão 1

simulado • prova • edital

2023 • IBADE • TJ-ES • Juiz Leigo

Nos termos da Constituição da República de 1988, acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

A	são gratuitas as ações de " habeas-corpus" e " habeas-data", e, na forma da lei, o mandado de segurança e os atos necessários ao exercício da cidadania.
B	são a todos assegurados, mediante pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
C	o Estado poderá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
D	o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
E	são a todos assegurados, mediante pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

#1368677 • prova: 94124 • questão 11

simulado • prova • edital

2023 • Consulpam • ICTIM-RJ • Analista Jurídico

O habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, a ação popular e o mandado de injunção denominam-se “remédios constitucionais” postos à disposição dos cidadãos para provocar a intervenção da autoridade estatal, com o fito de impedir ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais. A respeito do habeas corpus denegado em única instância por tribunal superior, é CORRETO afirmar ser competente, em recurso ordinário:

A	O Superior Tribunal de Justiça.
B	O Supremo Tribunal Federal.
C	O Conselho Nacional de Justiça.
D	O Congresso Nacional.

#1369917 • prova: 94168 • questão 32

prova • edital

Direito Constitucional • Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais) | Ação Popular

2023 • Selecon • Prefeitura de Nova Mutum - MT • Fiscal Ambiental

De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a:

A	anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe
B	revogar ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe
C	anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Município participe
D	revogar ato ao patrimônio público ou à entidade de que o Município participe