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Direito do Trabalho • Das Relações Laborais | Trabalho da Mulher

2023 • Advise • Prefeitura de Lagoa do Carro - PE • Advogado

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a empregada gestante tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. A duração da licença-maternidade é de:

A	180 (cento e oitenta) dias.
B	150 (cento e cinquenta) dias.
C	120 (cento e vinte) dias.
D	190 (cento e noventa) dias.
E	130 (cento e trinta) dias.

#1416249 • prova: 96091 • questão 36

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Direito do Trabalho • Das Relações Laborais | Trabalho da Mulher

2022 • FCC • Trt 14 Regiao Ro e - AC • Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

A previsão constitucional da igualdade entre homens e mulheres se aplica a diversos aspectos da relação de emprego como, por exemplo, no cumprimento de jornada de trabalho igual e no recebimento do mesmo salário para trabalho de igual valor. No entanto, o ordenamento jurídico contém diversas normas que enumeram regras específicas de proteção em relação ao trabalho da mulher, entre as quais a

A	previsão de que os estabelecimentos em que trabalham pelo menos 20 mulheres com mais de 18 anos de idade deverão ter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência seus filhos no período da amamentação.
B	vedação de que o empregador ou preposto realizem revistas íntimas nas empregadas, ou que realizem revista de qualquer natureza nos pertences, armários e gavetas das mesmas.
C	vedação de empregar mulher em serviço que demande força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, ou 30 quilos para o trabalho ocasional, ainda que com a utilização de equipamentos mecânicos de tração, sobre trilhos ou sobre rodas.
D	previsão de que qualquer tipo de estabelecimento em que trabalhem mulheres é obrigado a instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres e, nos locais de trabalho, sejam disponibilizados escaninhos e gavetas específicas para as mesmas.
E	obrigatoriedade de concessão, durante a jornada de trabalho, de dois intervalos de 30 minutos cada um para a empregada amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que o mesmo complete 6 meses de vida, sendo que os horários dos descansos deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.

#1420238 • prova: 96205 • questão 22

simulado • prova • edital

Direito do Trabalho • Das Relações Laborais | Trabalho da Mulher

2022 • funatec • Camara de Presidente Dutra - MA • Direito

Acerca das questões legais de proteção do trabalho da mulher, podemos afirmar corretamente o abaixo relacionado, EXCETO:

A	Os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
B	É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.
C	À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licençamaternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.
D	A Lei n° 11.340/2006 impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.

#1429610 • prova: 96555 • questão 40

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Direito do Trabalho • Das Relações Laborais | Trabalho da Mulher

2022 • MPT • MPT • Procurador do Trabalho

Sobre a proteção do trabalho da mulher, analise as assertivas abaixo:
I - Todos os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
II - À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.
III - Está assegurado o direito de afastamento da trabalhadora gestante ou lactante de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres enquanto durar a gestação e a lactação.
IV - A Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, visando preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:

A	Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B	Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C	Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
D	Todas as assertivas estão corretas.
E	Não respondida.

#1433191 • prova: 96678 • questão 30

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Direito do Trabalho • Das Relações Laborais | Trabalho da Mulher

2022 • CEBRASPE • Trt 8 Regiao Pa e - AP • Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca do trabalho da mulher, assinale a opção correta.

A	A confirmação da gravidez, durante o aviso prévio indenizado, não gera estabilidade no emprego à gestante.
B	A cláusula de convenção coletiva que estipule a redução do período de licença maternidade é lícita conforme legislação atual.
C	Os horários de descanso para a amamentação podem ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.
D	A gestante estável tem direito à transferência de função quando as condições de saúde exigirem, com o devido ajuste no salário ao valor pago pela nova função, caso esta tenha remuneração inferior.
E	A empregada, durante a gestação, tem direito ao afastamento da atividade insalubre, período em que o adicional de insalubridade não será pago devido à ausência de exposição ao risco à saúde.