Questões • Concursos • SEJUC-RN

Administração Pública • Estrutura Organizacional

2017 • IDECAN • SEJUC-RN • Agente Penitenciário

“Os órgãos da Administração Pública podem apresentar diversos tipos de estrutura organizacional. As organizações lineares são caracterizadas pela formação piramidal ou verticalizada, na qual é evidenciada a clara hierarquização entre as linhas estruturais. São também marcadas pela centralização das tomadas de decisões.” A afirmativa anterior é:

A	Verdadeira, sendo clássicos exemplos desta estruturação organizacional as antigas entidades religiosas medievais.
B	Verdadeira, podendo dar-se como exemplo deste modelo a estruturação departamentalizada em razão da função.
C	Falsa, tendo em vista que as organizações lineares são caracterizadas pela consideração da especialização funcional, de acordo com a área de atuação.
D	Falsa, uma vez que no modelo linear há posição de assessoria para atender aos departamentos de linha básicos, primando por uma forma mais eficaz de se alcançar os objetivos da organização.

#717948 • prova: 60726 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito Administrativo • Organização da Administração Pública | Administração Direta | Desconcentração e Descentralização Administrativa

2017 • IDECAN • SEJUC-RN • Agente Penitenciário

Segundo José dos Santos Carvalho Filho, a “Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado”. Em relação à desconcentração, assinale a alternativa INCORRETA.

A	O órgão apenas integra a pessoa jurídica como parte do círculo interno, sendo ente despersonalizado, incumbido de funções determinadas.
B	A repartição das funções entre os órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica afasta a vinculação hierárquica em relação a esta.
C	A Constituição de 1988 elencou, dentre as reservas legais (Art. 48, XI), a exigência de lei formal para a criação e a extinção de órgãos e ministérios da União.
D	É dispensada a edição de lei para a transformação ou a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo, quando estes fatos administrativos configurarem mero processo de organização da administração pública.

#717949 • prova: 60726 • questão 3

simulado • prova • edital

Direito Administrativo • Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades | Objeto e Obrigatoriedade da Licitação | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades das Licitações | Princípios das Licitações

2017 • IDECAN • SEJUC-RN • Agente Penitenciário

“O dever de licitar decorre de norma constitucional segundo a qual as obras, os serviços, as compras e as alienações devem ser contratados mediante processo licitatório público, ressalvados os casos especificados em lei.” Sobre o processo de licitação, assinale a alternativa correta.

A	O objeto imediato do processo de licitação é aquilo que a Administração pretende contratar.
B	Não se submetem ao princípio da obrigatoriedade da licitação as fundações públicas e governamentais.
C	A Constituição Federal não se preocupou em assegurar as condições efetivas da proposta ao estabelecer as normas quanto ao processo licitatório.
D	O intuito do processo licitatório é assegurar a isonomia entre os concorrentes, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento sustentável.

#717950 • prova: 60726 • questão 4

simulado • prova • edital

Direito Administrativo • Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-financeiro | Conceito e Características

2017 • IDECAN • SEJUC-RN • Agente Penitenciário

A respeito da temática de gestão de contratos, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

II. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

III. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

IV. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

Estão corretas as afirmativas

A	I, II, III e IV.
B	I, II e III, apenas.
C	I, III e IV, apenas.
D	II, III e IV, apenas.

#717951 • prova: 60726 • questão 5

simulado • prova • edital

Administração Geral • Departamentalização | Organizações, Sistemas e Métodos

2017 • IDECAN • SEJUC-RN • Agente Penitenciário

Dentre os diversos critérios de departamentalização das organizações, aquele que se apresenta como um tipo híbrido e utilizado comumente em caso de combinações especiais de habilidades e especializações diferentes na organização é o denominado

A	matricial.
B	funcional.
C	territorial.
D	hierárquico.

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