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#1413050
•
prova:
96009
•
questão 3
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Mandado de Injunção
2023
•
VUNESP
•
Prefeitura de Marília - SP
•
Procurador Jurídico (PROVA ANULADA)
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:
A
a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
B
seja denegado
habeas data
proposto contra ato de ministro de estado que nega acesso a informação solicitada por jornalista.
C
a existência de norma regulamentadora restrinja o exercício pleno de direitos trabalhistas ou outros direitos sociais.
D
seja desejável o reconhecimento
erga omnes
da inconstitucionalidade por omissão do Poder Legislativo.
E
se estiver diante do chamado “estado de coisa inconstitucional”.
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