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#1556983
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prova:
100722
•
questão 5
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Antijuridicidade
|
Legítima Defesa
2021
•
MPE-PR
•
MPE-PR
•
Promotor de Justiça Substituto
Sobre
legítima defesa
, assinale a alternativa
correta
:
A
Por descuido, o turista
A
cai no interior de área reservada a gorila em zoológico e é violentamente dominado por este, em clara situação de perigo atual: a ação do policial aposentado
B
que, em passeio turístico ao local, percebe o incidente e realiza disparo certeiro e letal de arma do fogo no gorila, é justificada pela legítima defesa de terceiro.
B
Em situação de legítima defesa própria,
A
desfere golpe mortal no agressor
B
, utilizando-se moderadamente dos meios necessários: para a teoria bipartida do conceito de fato punível, a ação de
A
é atípica, mas para a teoria dos elementos negativos do tipo, a ação de
A
é típica, mas justificada.
C
A legítima defesa putativa, o erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação e o erro de tipo permissivo constituem definições diferenciadas de situações concretas equivalentes, sujeitando-se à mesma consequência jurídica, de acordo com o Código Penal brasileiro.
D
Em situação de legítima defesa real contra agressão injusta e atual de
B
,
A
pratica excesso por utilização de meio desnecessário, o que, entretanto, não autoriza utilização subsequente de legítima defesa real por
B
.
E
Na legítima defesa real, o excesso intensivo por erro de representação está diretamente relacionado ao uso imoderado de meio necessário e o excesso extensivo por erro de representação está diretamente relacionado ao uso de meio desnecessário.
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