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#1435641
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prova:
96775
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Remédios e Garantias Constitucionais
2022
•
VUNESP
•
PC-RR
•
Perito Criminal - Engenharia Civil
Segundo a Constituição Federal, se um cidadão brasileiro requerer a um órgão público informação de interesse coletivo ou geral, é correto afirmar que a informação solicitada
A
deverá ser prestada, no prazo da lei, não podendo o órgão público recusar a fornecer a informação sob qualquer alegação.
B
poderá ser recusada a ser prestada, sob a alegação de que o cidadão somente tem direito a obter informação de seu interesse particular.
C
deverá ser prestada no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, exceto se for de sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
D
será prestada no prazo estabelecido pelo órgão que detém a informação, se o requerente comprovar seu interesse na obtenção.
E
poderá ser recusada a ser fornecida se a informação for relacionada a vencimentos ou proventos de servidores públicos na ativa ou aposentados.
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#1435642
•
prova:
96775
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Remédios e Garantias Constitucionais
|
Habeas Corpus
|
Mandado de Segurança
|
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Direitos da Nacionalidade
2022
•
VUNESP
•
PC-RR
•
Perito Criminal - Engenharia Civil
Medusa, que é cidadã estrangeira e está morando no Brasil para estudos de pós-graduação, está se sentindo coagida em sua liberdade de locomoção, por abuso de poder. Nessa hipótese, é correto afirmar que Medusa
A
terá direito a impetrar mandado de segurança para cessar a coação, mesmo sendo estrangeira.
B
não poderá obter o
habeas corpus
por ser cidadã estrangeira, devendo buscar auxílio jurídico na Embaixada de seu país.
C
terá direito a obter liminar por meio de
habeas data
se for cidadã de país que possua convênio com o Estado brasileiro
D
poderá buscar um remédio constitucional, mesmo sendo estrangeira, desde que a ameaça de coação venha, de fato, a se concretizar por meio de violência física.
E
poderá obter a concessão de
habeas corpus
, mesmo sendo estrangeira e a ameaça de coação ainda não tenha se concretizado.
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#1435643
•
prova:
96775
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Sociais
2022
•
VUNESP
•
PC-RR
•
Perito Criminal - Engenharia Civil
Quanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição Federal estabelece:
A
terá direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
B
é garantida a irredutibilidade do seu salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
C
não poderá ter a duração do seu trabalho normal superior a quarenta horas semanais.
D
poderá trabalhar na condição de aprendiz, apenas a partir dos dezesseis anos de idade, até atingir a maioridade civil.
E
a lei deverá garantir o percebimento, em seu grau máximo, dos adicionais de periculosidade e insalubridade.
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#1435644
•
prova:
96775
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2022
•
VUNESP
•
PC-RR
•
Perito Criminal - Engenharia Civil
Assinale a alternativa que contempla matéria que pode ser objeto de alteração por meio de emenda à Constituição Federa
A
As competências do Poder Judiciário.
B
A forma federativa de Estado.
C
O voto direto, secreto, universal e periódico.
D
A separação dos Poderes.
E
Os direitos e garantias individuais.
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#1435645
•
prova:
96775
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Ordem Social
|
Saúde
2022
•
VUNESP
•
PC-RR
•
Perito Criminal - Engenharia Civil
A respeito da saúde, a Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde, executados e desenvolvidos pelos órgãos e instituições estaduais e municipais da administração direta, indireta e fundacional, integram uma rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde organizado no Estado, de acordo, dentre outras, com a seguinte e expressa diretriz:
A
atendimento integral, com prioridade para as atividades médicas e assistenciais individualizadas.
B
individualização da assistência de igual qualidade dos serviços de saúde à população urbana e rural.
C
descentralização política, administrativa e financeira, com direção única em cada esfera de governo.
D
as ações e serviços de saúde serão planejados e executados por equipes médicas e administrativas, sempre com a participação do poder público.
E
participação de entidades sociais sem fins lucrativos e de organizações não governamentais na prestação direta do serviço de saúde.
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