Questões • Prova 2011 • CEBRASPE • TJ-ES • Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos

Legislação Estadual • Legislação do Estado do Espírito Santo | Constituição do Estado do Espírito Santo

2011 • CEBRASPE • TJ-ES • Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos

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A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Certo

Errado

#540368 • prova: 12839 • questão 2

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado do Espírito Santo | Constituição do Estado do Espírito Santo

2011 • CEBRASPE • TJ-ES • Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos

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É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.

Certo

Errado

#540369 • prova: 12839 • questão 3

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado do Espírito Santo | Constituição do Estado do Espírito Santo

2011 • CEBRASPE • TJ-ES • Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos

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Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.

Certo

Errado

#540497 • prova: 12839 • questão 4

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado do Espírito Santo | Constituição do Estado do Espírito Santo

2011 • CEBRASPE • TJ-ES • Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos

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Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.

Certo

Errado

#540370 • prova: 12839 • questão 5

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado do Espírito Santo | Constituição do Estado do Espírito Santo

2011 • CEBRASPE • TJ-ES • Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos

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A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.

Certo

Errado

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