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#522495
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11868
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questão 2
simulado
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prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Deliberação Parlamentar
|
Processo Legislativo Ordinário
|
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei Por Parlamentar e Extra-parlamentar
2011
•
CEBRASPE
•
AL-ES
•
Técnico Legislativo - Sênior I (secretaria Legislativa Secretaria Administrativa)
A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.
A
Iniciativa de lei é a prerrogativa concedida aos parlamentares e também a qualquer cidadão ou entidade de classe para apresentar projetos de lei nas casas legislativas.
B
A deliberação parlamentar consiste na ampla discussão e votação sobre a matéria do projeto de lei apresentado, que pode ser aprovado ou rejeitado pelo Poder Legislativo.
C
O chefe do Poder Executivo analisa o projeto de lei ordinária aprovado ou rejeitado, podendo, então, vetá-lo ou sancioná-lo.
D
A promulgação consiste em tornar pública a existência da lei aos seus destinatários, por meio de sua inserção no Diário Oficial.
E
O processo legislativo ordinário destina-se à elaboração de leis ordinárias, de leis complementares e de leis delegadas.
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