Filtros Inteligentes

Direito Constitucional • Organização Político-administrativa do Estado | Controle de Constitucionalidade | Repartição de Competências Constitucionais | Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto | Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico | Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin | Controle Repressivo do Poder Legislativo

2023 • FUMARC • AL-MG • Procurador

Considere o seguinte texto:
“Por vislumbrar ofensa à reserva de iniciativa privativa da União para legislar sobre trânsito (CF, art. 22, XI), o Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Distrito Federal para declarar a inconstitucionalidade da Lei Distrital 2.929/2002, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre o prazo para vigência da aplicação de multas a veículos em virtude da reclassificação de vias do sistema viário urbano do Distrito Federal e, especialmente, sobre o cancelamento de multas. Vencidos, integralmente, o Min. Marco Aurélio, que julgava o pleito improcedente, e, em parte, o Min. Joaquim Barbosa, que declarava apenas a inconstitucionalidade do art. 1º da referida lei” (STF, Informativo nº 409)”.
Em relação ao texto, é CORRETO afirmar:

A	Trata-se de reconhecimento de inconstitucionalidade formal objetiva, no âmbito do controle preventivo de constitucionalidade.
B	Trata-se de reconhecimento de inconstitucionalidade formal subjetiva, no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade.
C	Trata-se de reconhecimento de inconstitucionalidade formal subjetiva, no âmbito do controle difuso de constitucionalidade.
D	Trata-se de reconhecimento de inconstitucionalidade material, no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade.

Compartilhe esse conteúdo!

https://olhonavaga.com.br/questoes/questoes?tc=1&id=1392319

Minhas anotações para a questão #

Apagar	Data	Anotação
Nenhuma anotação inserida

Nova anotação:

Suas respostas para a questão #

Data	Alternativa	Acertou?
Nenhuma anotação inserida

Meus filtros

Salvar novo filtro com as configurações atuais:

Carregar filtros salvos:

Apagar	Filtro
Nenhum filtro salvo

Inserir a questão # em um caderno

Novo caderno:

Escolha um caderno para filtrar as questões

Apagar	Nome
Nenhum caderno foi criado

Solicitar alteração de dados na questão #

As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora. Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não, para isso utilize os comentários dessa questão.

Gabarito Errado

Outro problema

Ative nossas notificações para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!

Fique ligado em cada atualização!

Instale nosso APP para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!

Fique ligado em cada atualização!

Questões de concursos

Resolva quantas desejar, é ilimitado!

Fique ligado em cada atualização!

Fique ligado em cada atualização!