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questão 4
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edital
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ranking
Direitos Humanos
•
Direito Internacional dos Direitos Humanos
|
Evolução Histórica dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
|
Evolução Histórica dos Direitos Humanos
2016
•
FCC
•
DPE-BA
•
Defensor Público
No que tange à responsabilização internacional do Estado por violação de compromissos assumidos no âmbito internacional,
A
em respeito à soberania, o Estado não pode ser responsabilizado, internacionalmente, a fazer ou deixar de fazer algo no âmbito interno e as condenações se limitam a obrigações de dar.
B
prevalece que a responsabilidade é subjetiva, ou seja prescinde de dolo ou culpa para que o Estado seja responsabilizado.
C
prevalece que, em matéria de Direitos Humanos, a responsabilidade é objetiva, devendo haver a violação de uma obrigação internacional, acompanhada do nexo de causalidade entre a mencionada violação e o dano sofrido.
D
o Estado não é responsabilizado se comprovar que investigou e puniu os seus agentes internos.
E
não há que se falar em responsabilização internacional, na medida em que não existe um órgão internacional de execução de sentenças condenatórias das cortes internacionais.
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