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E
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#591922
•
prova:
52863
•
questão 1
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
O Federalismo Brasileiro
2015
•
VUNESP
•
Apmbb
•
Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar
De acordo com a Constituição Federal, o Estado brasileiro caracteriza-se
A
pela forma republicana de Estado.
B
pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
C
pela forma federativa de governo.
D
pela independência e harmonia entre si dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
E
pelo exercício sempre direto do poder, pelo povo.
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#591923
•
prova:
52863
•
questão 2
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Remédios Constitucionais (ação Popular, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança)
2015
•
VUNESP
•
Apmbb
•
Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar
Quanto às ações constitucionais, também conhecidas como “remédios constitucionais”, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
B
são gratuitas as ações de
habeas corpus
e mandado de segurança.
C
será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
D
será concedido
habeas corpus
para proteção das liberdades previstas no artigo 5 o da Constituição Federal, inclusive da liberdade de locomoção.
E
o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer partido político.
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#591924
•
prova:
52863
•
questão 3
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos)
|
Disposições Gerais na Administração Pública
2015
•
VUNESP
•
Apmbb
•
Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao exercício de cargos, empregos e funções públicas.
A
A nomeação em qualquer cargo ou emprego público dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
B
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o ingresso de estrangeiros.
C
O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
D
A remuneração, o subsídio, os proventos, as pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional no âmbito dos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal não poderão ultrapassar o subsídio mensal do respectivo Governador.
E
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos em que haja expressa vedação legal, por ser exigida a dedicação exclusiva.
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#591925
•
prova:
52863
•
questão 4
simulado
•
prova
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de São Paulo
|
Constituição do Estado de São Paulo
2015
•
VUNESP
•
Apmbb
•
Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar
De acordo com a Constituição Estadual de São Paulo, assinale a alternativa correta em relação à Justiça Militar Estadual.
A
Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei, as ações civis envolvendo militares do Estado e a Fazenda Pública Estadual.
B
Compete, originariamente, ao Tribunal de Justiça Militar processar e julgar o Chefe da Casa Militar e o Comandante Geral da Polícia Militar, nos crimes militares definidos em lei.
C
Compete aos Conselhos de Justiça, sob a presidência do Juiz de Direito, processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares e nas ações judiciais disciplinares.
D
O Tribunal de Justiça Militar será composto por três militares Coronéis da ativa e dois civis.
E
O Tribunal de Justiça Militar, por ato de seu Presidente, poderá fixar sua sede em qualquer Município do Estado, haja vista que tem jurisdição sobre todo o Estado.
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#591926
•
prova:
52863
•
questão 5
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
|
Forças Armadas e Segurança Pública
2015
•
VUNESP
•
Apmbb
•
Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar
Aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios, a Constituição Federal estabelece que
A
o direito de greve deve ser exercido nos termos fixados por lei de iniciativa do respectivo Governador.
B
será agregado ao respectivo quadro o militar que, possuindo menos de dez anos de serviço, candidatar- se a cargo eletivo.
C
o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei, ressalvada a hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
D
o ingresso, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar do Estado para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares do Estado, consideradas as peculiaridades de suas atividades, serão fixados por lei específica aprovada no Congresso Nacional.
E
o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do conselho permanente de justiça, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
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