A

B

Cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes. 

C

Inscrever as empresas perante a Junta Comercial local, permitindo o desempenho de suas atividades. 

D

A

Não poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira emitidos fora do Brasil. 

B

O protesto será registrado dentro de cinco dias contados da protocolização do título ou documento de dívida. 

C

O tabelião de protesto verificando a prescrição do título fará comunicação a autoridade judicial competente, para adoção das medidas judiciais cabíveis. 

D

Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados para protesto serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade. 

A

Os estatutos das pessoas jurídicas de direito privado devem ser registrados no Registro civil de Pessoas Naturais. 

B

Os nascimentos devem ser averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais. 

C

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva. 

D

A

Devem ser registrados no registro civil de pessoas naturais os casamentos, nascimentos e óbitos.

B

Devem ser registrados no registro civil de pessoas naturais os nascimentos, casamentos e os atos constitutivos das pessoas jurídicas de direito privado. 

C

Devem ser registrados no registro civil de pessoas naturais os nascimentos, casamentos e os estatutos dos partidos políticos. 

D

Devem ser registrados no registro civil de pessoas naturais os nascimentos, óbitos e dissolução de sociedade empresarial.

A

B

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