Questões • Prova 2010 • CEBRASPE • INCA • Analista em C&t Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde

#377297 • prova: 19105 • questão 1

Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Classificação das Normas Constitucionais

2010 • CEBRASPE • INCA • Analista em C&t Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde

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Normas constitucionais de aplicabilidade reduzida ou de eficácia limitada são aquelas normas que necessitam da promulgação de uma lei infraconstitucional para produzir os seus efeitos, podendo ser classificadas em normas constitucionais de princípio institutivo e normas constitucionais de princípio programático.

Certo

Errado

#377298 • prova: 19105 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Classificação das Constituições

2010 • CEBRASPE • INCA • Analista em C&t Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde

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Para Carl Schmitt, a constituição de um Estado deveria ser a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade. Caso isso não ocorra, ele a considera como ilegítima, uma simples folha de papel.

Certo

Errado

#377299 • prova: 19105 • questão 3

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Adct

2010 • CEBRASPE • INCA • Analista em C&t Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde

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O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não possui a mesma natureza jurídica das normas constitucionais inseridas na Constituição Federal de 1988 (CF), razão pela qual é de hierarquia inferior a estas.

Certo

Errado

#377300 • prova: 19105 • questão 4

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

2010 • CEBRASPE • INCA • Analista em C&t Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde

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O processo de mutação constitucional consiste em proceder a um novo modo de interpretar determinada norma constitucional, sem que haja alteração do próprio texto constitucional.

Certo

Errado

#377301 • prova: 19105 • questão 5

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República | Forma, Sistema e Fundamentos da República

2010 • CEBRASPE • INCA • Analista em C&t Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde

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A livre iniciativa está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil inseridos na CF, o que denota a opção do constituinte originário por uma economia de mercado capitalista.

Certo

Errado

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