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#1419761
•
prova:
96185
•
questão 26
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Responsabilidade Civil do Estado
|
Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva e Teoria do Risco Integral
|
Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado
2022
•
CPCON
•
Camara Municipal de Souza - PB
•
Procurador Jurídico
Considerando os dispositivos legais e a jurisprudência atualizada acerca da responsabilidade civil do Estado:
I.
Em regra, o Estado responde de forma subjetiva pelos danos causados a profissional de imprensa ferido por policiais, durante cobertura jornalística de manifestação pública.
II.
As ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, ocorridas durante o regime militar, são imprescritíveis.
III.
O Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos, ainda que reste demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.
IV.
O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa.
V.
O Estado responde, subjetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II e IV.
B
II e V.
C
IVe V.
D
I e V.
E
III e IV
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