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#233378
•
prova:
42892
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho.
2013
•
Trt 15r
•
TRT - 15ª Região
•
Juiz do Trabalho
Como diria Drummond, em momento cético e ao mesmo tempo indignado, “Tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo”. O Direito do pós-guerra tenta incorporar o sentimento do mundo e o Direito do Trabalho vale-se da compreensão do sofrimento para se integrar de valores humanos. O jurista trabalhista, então, parafraseando o poeta, poderá dizer: tenho em minhas mãos o sofrimento do mundo. Considerando o anseio maior da construção da paz mundial, conforme estabelecido no Pacto da Sociedade das Nações ao término da Primeira Guerra Mundial, o Direito do Trabalho foi integrado às bases da nova ordem jurídica, sendo-lhe atribuída, desde então, a função de:
A
garantir a autonomia privada;
B
coibir agitações perturbadoras da ordém;
C
promover a justiça social;
D
incentivar o trabalho decente;
E
premiar as diferentes competências humanas.
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#233379
•
prova:
42892
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Princípios do Direito do Trabalho
2013
•
Trt 15r
•
TRT - 15ª Região
•
Juiz do Trabalho
O preceito teórico de que “o ser humano não é mercadoria de comércio” está inscrito em alguns documentos internacionais ligados ao Direito do Trabalho. Dentre os preceitos jurídicos trabalhistas, abaixo relacionados, qual se integra, de forma mais
específica
, ao preceito em questão?
A
proibição da intermediação de mão-de-obra (marchandage);
B
imperátividade das normas de segurança e medicina do trabalho;
C
flexibilização dos direitos trabalhistas;
D
limitação da jornada de trabaího;
E
isonomia salarial entre homens e mulheres.
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#233380
•
prova:
42892
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Princípios do Direito do Trabalho
2013
•
Trt 15r
•
TRT - 15ª Região
•
Juiz do Trabalho
Adverte Celso Antônio Bandeira de Mello que “violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer”. Considerando, ainda, o entendimento adotado pela doutrina dominante e o que se extrai de preceitos normativos expressos, sobre os princípios jurídicos trabalhistas é
correto
afirmar:
A
evidenciam a necessidade de proteção da empresa como entidade promotora do emprego, justificando a diferenciação de direitos trabalhistas em conformidade com o porte econômico da empresa;
B
não se diferenciam, quanto à função sistêmica e à extensão dos efeitos, dos axiomas e das máximas de experiência;
C
estão emoldurados pelos fundamentos da Constituição Federal brasileira referentes aos valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e da dignidade humana, com vista a proporcionar o pleno exercício dos direitos da prppriedade privada e do trabalho livre, sem interferência legal;
D
são enunciações normativas de valor genérico, que, refletindo a razão de ser histórica do conjunto normativo trabalhista é de sua função em tomo da melhoria da condição social dos trabalhadores, condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas;
E
não possuem caráter normativo, não gerando direitos e obrigações, nem mesmo em casos de lacuna nó ordenamento jurídico, vez que ninguém deve ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, não havendo lei que autorize ao juiz julgar com base em princípios.
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#233381
•
prova:
42892
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Interpretação e Integração do Direito do Trabalho
|
Princípios do Direito do Trabalho
2013
•
Trt 15r
•
TRT - 15ª Região
•
Juiz do Trabalho
Diz um poema: “Não me interprete mal! Sou poema” (Marcelo Soriano). Na mesma linha consigna a Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos”. É como se dissesse: “Não me interprete mal! Sou Direitos Humanos”. Tendo à vista a tendência atual do Direito do Trabalho de se ligar à referida temática, sobre a interpretação dos Direitos Humanos
não
se levaTem consideração:
A
a universalidade, no aspecto de que as normas se destinam a todos os seres humanos, sem distinção de nacionalidade, mesmo preservando as particularidades históricas, culturais e religiosas;
B
a indivisibilidade, com o sentido de conferir igual tratamento aos direitos ' econômicos, sociais e culturais, entre si, com preservação da lógica dicotômica dos Pactos de 1966;
C
a interdependência, ligada à indivisibilidade, fixando uma lógica de interrelacionamento entre os diversos direitos na busca das ações afirmativas do Estado;
D
a inalienabilidade, que excluindo o conteúdo patrimonial dos Direitos Humanos, afasta-os do âmbito da autonomia privada em termos negociais;
E
a vedação do retrocesso, que limita a atuação do legislador, impedindo a revogação de normas garantidoras dos Direitos Humanos e, claro, a do intérprete.
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•
prova:
42892
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Interpretação e Integração do Direito do Trabalho
2013
•
Trt 15r
•
TRT - 15ª Região
•
Juiz do Trabalho
No que se refere ao Direito do Trabalho, segundo os critérios doutrinários dominantes, cumpre ao intérprete:
A
como decorrência do princípio da divisão dos poderes, respeitar o sentido da norma preconcebido pelo legislador, não lhe sendo permitido criar o direito;
B
na hipótese de dubiedade da norma, valer-se da técnica que autoriza priorizar o sentido que favorece ao trabalhador sem causar prejuízos aos negócios comerciais do Brasil no exterior, tendo em vista a incidência dos princípios da concorrência e da livre iniciativa;
C
dado o caráter contingencial e secundário dos princípios, buscar o sentido em conformidade com os princípios jurídicos apenas quando se tratar de norma cogente;
D
apreender o sentido da norma pela visualização sistemática do conjunto.normativo ou pela utilização de argumentos de ordem lógica, buscando o resultado que melhor atenda aos valores inscritos nos princípios do Direito do Trabalho, com respeito, igualmente, aos princípios gerais de Direito;
E
aplicar os postulados da hermenêutica, entendida como a ciência que busca sistematizar princípios, teorias e métodos aplicáveis ao processo de interpretação, de modo a não permitir uma avaliação valorativa quanto ao conteúdo da norma.
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