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Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Notas | Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial

2022 • IESES • TJ-TO • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A cerca da temática da “fé pública notarial”, pode-se afirmar:

I. O Notário ou Tabelião e o Oficial de Registro ou Registrador são dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício, em caráter privado, da atividade notarial e registral, por força de lei.
II. Os serviços notariais e de registro tem amparo constitucional (CF 88, art. 236).
III. A fé pública notarial está prevista no artigo 3º da lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
IV. Há mera construção doutrinária, não existindo previsão expressa em lei sobre a fé pública notarial.

A sequência correta é:

A	Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B	Apenas a assertiva IV está incorreta.
C	As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D	Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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