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#312583
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questão 1
simulado
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prova
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edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
|
Remédios Constitucionais (ação Popular, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança)
|
Direito À Liberdade
2012
•
FEPESE
•
Fatma
•
Advogado Fundacional
Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa
correta
, com fundamento na Constituição da República.
A
É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.
B
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
C
É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
D
A sucessão de bens de estrangeiros situados no País, em benefício do cônjuge ou dos flhos brasileiros, sempre será regulada pela lei brasileira.
E
Conceder-se-á mandado de segurança, para proteger direito líquido e certo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
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