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#179388
•
prova:
5724
•
questão 1
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Constituições
2013
•
IPAD
•
PGE-PE
•
Direito
Marque a alternativa CORRETA sobre a classificação das constituições.
A
Constituição sintética pode ser entendida como a que estabelece normas gerais restritas à matéria constitucional. A Constituição da República Federativa do Brasil é exemplo dessa hipótese.
B
Constituição dogmática pode ser definida como a constituição escrita, elaborada através de órgão com atribuição constituinte, que sintetiza as ideias fundamentais do direito e da teoria política da época de sua criação.
C
A Constituição imposta pelo governante ou grupo detentor do poder submetida a referendo ou plebiscito é classificada como promulgada.
D
Constituição rígida é aquela que não permite alteração de seu texto por somente conter cláusulas pétreas.
E
A Constituição que permite a alteração de seu texto, mesmo com procedimento diverso das demais leis e mais rigoroso, é classificada como flexível.
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#179389
•
prova:
5724
•
questão 2
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
2013
•
IPAD
•
PGE-PE
•
Direito
Assinale a alternativa que não prevê um dos legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade:
A
O Presidente da República.
B
O Governador de Estado.
C
O Procurador-Geral da República.
D
A Mesa do Senado Federal.
E
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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#179390
•
prova:
5724
•
questão 3
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Ministério Público
|
Advocacia Pública
|
Advocacia
2013
•
IPAD
•
PGE-PE
•
Direito
Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
A
O Ministério Público tem a função institucional de promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
B
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
C
A consultoria jurídica dos Estados e do Distrito Federal é exercida por Advogados nomeados em cargos em comissão pelo chefe do Poder Executivo.
D
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
E
Incumbe à Defensoria Pública a orientação jurídica e a defesa dos necessitados.
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#179391
•
prova:
5724
•
questão 4
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Repartição de Competências Constitucionais
2013
•
IPAD
•
PGE-PE
•
Direito
Analise as assertivas sobre a competência privativa e marque a alternativa CORRETA:
I. Compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.
II. De acordo com a Constituição, compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
III. A competência privativa é atribuída a um determinado ente e impede a delegação ou o exercício de competência suplementar.
IV. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
V. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
A
três assertivas estão corretas.
B
duas assertivas estão corretas.
C
uma assertiva está correta.
D
quatro assertivas estão corretas.
E
cinco assertivas estão corretas.
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#179392
•
prova:
5724
•
questão 5
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Teoria dos Direitos Fundamentais
|
Direito À Liberdade
|
Direito À Privacidade
2013
•
IPAD
•
PGE-PE
•
Direito
Sobre os direitos fundamentais, analise as afirmações e marque a alternativa CORRETA.
A
Os direitos de primeira geração podem ser considerados como direitos da igualdade. Um exemplo possível é a educação.
B
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo durante o dia por determinação judicial.
C
A pena de morte não é permitida no direito brasileiro em nenhuma hipótese.
D
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
E
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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