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Direito Penal • Concurso de Pessoas | Punibilidade no Concurso de Pessoas | Participação | Autoria e Coautoria | Noções Gerais de Concursos de Pessoas

2023 • Consulpam • TCM-PA • Auditor

Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o concurso de pessoas.

A	Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
B	A instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
C	Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
D	Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

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