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Direito Constitucional • Direitos Individuais | Direito À Vida

2011 • FUMARC • PC-MG • Delegado de Polícia Civil

Com base no “caput” do art. 5º da Constituição Federal, pode-se indicar como desdobramentos do direito a vida, RESPECTIVAMENTE:

A	a liberdade de associação, de reunião, de crença religiosa, de expressão, de pensamento.
B	o direito de herança, de propriedade, de sucessão de bens de estrangeiros situados no País.
C	o direito do contraditório, da ampla defesa, de petição, do juiz natural.
D	o direito à integridade física e moral, a proibição da pena de morte e das penas cruéis, a proibição da venda de órgãos.

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