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questão 6
simulado
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edital
Administração Financeira e Orçamentária
•
Crédito Público e Endividamento
|
Precatórios
2010
•
FCC
•
SEFAZ-SP
•
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2
Sobre a disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar:
A
A entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do ente federado devedor é vedada ao credor.
B
O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor.
C
Não se admite a possibilidade de fixação de regime especial para pagamento de crédito de precatórios dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham mais de 60 anos de idade dispensam regime de precatório.
E
Os precatórios de créditos provenientes de obrigações definidas em lei como de pequeno valor devem ser pagos antes da sentença transitar em julgado.
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