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#591923
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prova:
52863
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questão 2
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Remédios Constitucionais (ação Popular, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança)
2015
•
VUNESP
•
Apmbb
•
Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar
Quanto às ações constitucionais, também conhecidas como “remédios constitucionais”, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
B
são gratuitas as ações de
habeas corpus
e mandado de segurança.
C
será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
D
será concedido
habeas corpus
para proteção das liberdades previstas no artigo 5 o da Constituição Federal, inclusive da liberdade de locomoção.
E
o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer partido político.
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