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#591925
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questão 4
simulado
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prova
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de São Paulo
|
Constituição do Estado de São Paulo
2015
•
VUNESP
•
Apmbb
•
Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar
De acordo com a Constituição Estadual de São Paulo, assinale a alternativa correta em relação à Justiça Militar Estadual.
A
Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei, as ações civis envolvendo militares do Estado e a Fazenda Pública Estadual.
B
Compete, originariamente, ao Tribunal de Justiça Militar processar e julgar o Chefe da Casa Militar e o Comandante Geral da Polícia Militar, nos crimes militares definidos em lei.
C
Compete aos Conselhos de Justiça, sob a presidência do Juiz de Direito, processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares e nas ações judiciais disciplinares.
D
O Tribunal de Justiça Militar será composto por três militares Coronéis da ativa e dois civis.
E
O Tribunal de Justiça Militar, por ato de seu Presidente, poderá fixar sua sede em qualquer Município do Estado, haja vista que tem jurisdição sobre todo o Estado.
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