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Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão Temporária | Lei Nº 7.960, de 07 de Dezembro de 1989 (prisão Temporária) | Da Prisão em Flagrante

2016 • PM-MG • PM-MG • Aspirante da Polícia Militar

No que diz respeito à prisão, marque a alternativa CORRETA.

A	Lavrado o auto de prisão em flagrante e não havendo o preso indicado nome de advogado, a autoridade policial, ao encaminhar os autos ao juiz, também encaminhará cópia integral ao Ministério Público.
B	A homologação do auto de prisão em flagrante pela autoridade judiciária indicando cuidar-se de prisão legal, não é suficiente para que o preso permaneça acautelado no curso da instrução criminal.
C	O Ministério Público não é destinatário do comunicado de prisão em flagrante haja vista faltar-lhe atribuição para a realização do juízo de legalidade quanto à prisão. A comunicação é dirigida ao juiz e à família ou pessoa pelo preso indicada.
D	A prisão temporária será decretada pelo juiz, de ofício ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá prazo de cinco dias prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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