Questões • Prova 2015 • CIEE • AGU • Estagiário de Direito - Agente de Interação

#51395 • prova: 294 • questão 1

Direito Administrativo • Regime Jurídico Administrativo | Princípios (legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência)

2015 • CIEE • AGU • Estagiário de Direito - Agente de Interação

A administração pública direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece a certos princípios previstos na Constituição Federal. Sobre esses princípios contidos na norma posta, é correto afirmar que os princípios corretos são:

A	literalidade, instrumentalidade, moralidade, pessoalidade e especialidade.
B	legalidade, informalidade, morosidade, pessoalidade e eficiência.
C	legalidade, institucionalidade, moralidade, personalidade e especialidade.
D	legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

#51396 • prova: 294 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito Administrativo • Agentes Públicos | Cargo, Emprego e Função

2015 • CIEE • AGU • Estagiário de Direito - Agente de Interação

Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função pública que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, há ressalvas para investidura de tais cargos ou funções. Assinale a alternativa que apresenta estas ressalvas.

A	As nomeações para função pública de livre indicação, declarado por decreto legislativo.
B	As nomeações para cargo público de livre exercício, declarado por decreto presidencial.
C	As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
D	As nomeações para emprego público sem comissão e declarado por ato legislativo.

#51397 • prova: 294 • questão 3

simulado • prova • edital

Direito Administrativo • Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 | Atos de Improbidade Administrativa e Suas Sanções

2015 • CIEE • AGU • Estagiário de Direito - Agente de Interação

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, esses importarão em sanção e algumas penalidades. Assinale a alternativa que apresenta as sanções que poderão a ser aplicadas.

A	A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
B	A suspensão dos direitos sociais, a perda do emprego público, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento proporcional ao erário, na forma prevista em lei, excluindo-se a ação penal cabível.
C	A suspensão dos direitos sociais, a perda do emprego público, a inexigibilidade da execução dos bens e o ressarcimento parcial ao erário, na forma prevista em lei, sem prejuízo de ação cível.
D	A suspensão dos direitos eleitorais, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento total ao erário, na forma prevista em lei, excluindo-se a ação penal condicionada cabível.

#51398 • prova: 294 • questão 4

simulado • prova • edital

Direito Administrativo • Regime Jurídico Administrativo | Princípios (legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência)

2015 • CIEE • AGU • Estagiário de Direito - Agente de Interação

De acordo com o artigo 37, §1º da Constituição Federal, a publicidade dos atos administrativos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter

A	educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
B	apenas informativo ou de orientação moral, podendo constar nomes, símbolos ou imagens, salvo aquelas que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
C	elucidativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
D	apenas informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

#51399 • prova: 294 • questão 5

simulado • prova • edital

Direito Administrativo • Agentes Públicos | Concurso Público

2015 • CIEE • AGU • Estagiário de Direito - Agente de Interação

Com relação ao prazo de validade do concurso público, assinale a alternativa correta.

A	Será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.
B	Será de até 1 (um) ano, prorrogável por igual período.
C	Será de até 3 (três) anos, prorrogável por igual período.
D	Será de até 18 (dezoito) meses, prorrogável uma vez por igual período,

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