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#370600
•
prova:
47207
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Financeiro
•
O Orçamento: Aspectos Gerais
|
Princípios Orçamentários
2010
•
FCC
•
SEFAZ-SP
•
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2
Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar:
A
Pelo princípio da anualidade, um tributo só pode ser cobrado se tiver expressa previsão na lei orçamentária anual.
B
A autorização para abertura de crédito suplementar é exceção ao princípio da exclusividade que rege a lei orçamentária anual.
C
É vedada a vinculação de qualquer receita a qualquer despesa, conforme o princípio da não afetação.
D
O princípio da universalidade expressa que as despesas devem estar previstas de forma genérica e universal.
E
Como decorrência do princípio da unidade, a lei orçamentária se divide em três partes: orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual.
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#370601
•
prova:
47207
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Financeiro
•
A Despesa Pública
|
Despesas Com Pessoal e as Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
2010
•
FCC
•
SEFAZ-SP
•
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2
Sobre despesa total com pessoal, é INCORRETO afirmar:
A
Serão computadas para cálculo do limite da despesa total com pessoal as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária e à indenização por demissão de servidores.
B
Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra para substituição de servidores serão contabilizados como "outras despesas de pessoal".
C
A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês de referência com as dos onze meses imediatamente anteriores.
D
Quando o Poder Público está excedendo em 95% do limite para despesa total com pessoal, será vedada a criação de cargo, emprego ou função.
E
Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes.
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#370602
•
prova:
47207
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Administração Financeira e Orçamentária
•
Receita Pública
|
Receita Pública: Orçamentária e Extra-orçamentária
2010
•
FCC
•
SEFAZ-SP
•
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2
Classificam-se como receita originária e derivada, respectivamente,
A
multa e imposto.
B
taxa e contribuição social.
C
contribuição de melhoria e multa.
D
imposto e tarifa.
E
tarifa e taxa.
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#370603
•
prova:
47207
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Administração Financeira e Orçamentária
•
Crédito Público e Endividamento
|
Antecipação da Receita Orçamentária - Aro
|
Dívida Pública (flutuante e Fundada)
2010
•
FCC
•
SEFAZ-SP
•
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2
A dívida adquirida por antecipação de receita classifica-se como
A
fundada.
B
consolidada.
C
patriótica.
D
flutuante.
E
ativa.
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#370604
•
prova:
47207
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Administração Financeira e Orçamentária
•
Despesa Pública
|
Despesa Pública: Orçamentária e Extra-orçamentária
|
Lc Nº 101-2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
2010
•
FCC
•
SEFAZ-SP
•
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2
Sobre despesa pública, é correto afirmar que
A
não caracteriza aumento a simples prorrogação de prazo, quando a despesa foi criada por prazo determinado, mas apenas criação de nova despesa, desde que haja dotação orçamentária suficiente.
B
dispensa compatibilidade com o plano plurianual, desde que adequada à lei orçamentária anual e à lei de diretrizes orçamentárias, bem assim que esteja inserida em dotação específica e suficiente ou abrangida por crédito genérico.
C
é considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a geração de despesa não acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
D
exclui-se da definição de despesa total com pessoal a despesa com inativos e pensionistas, bem assim adicionais, gratificações, horas extras e encargos sociais e contribuições recolhidas pelos entes às entidades de previdência.
E
basta, para o aumento da despesa, que o ato contenha declaração do ordenador de que há adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual.
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