Questões • Prova 2023 • Consulpam • TCM-PA • Técnico de Controle Externo

Direito Constitucional • Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos) | Servidores Públicos

2023 • Consulpam • TCM-PA • Técnico de Controle Externo

Assinale a alternativa que NÃO está conforme os dizeres de nossa Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública.

A	Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
B	Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
C	É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D	É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

#1368598 • prova: 94123 • questão 2

simulado • prova • edital • ranking

Direito Constitucional • Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos) | Servidores Públicos

2023 • Consulpam • TCM-PA • Técnico de Controle Externo

Quanto aos ditames de nossa Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A	A proibição de acumular cargos abrange as subsidiárias das sociedades de economia mista.
B	A proibição de acumular cargos não se estende a empregos e funções.
C	É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
D	Não se admite a acumulação de um cargo de professor com outro técnico.

anulada

#1368599 • prova: 94123 • questão 3

simulado • prova • edital • ranking

Direito Administrativo • Agentes Públicos | Lei Nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

2023 • Consulpam • TCM-PA • Técnico de Controle Externo

Tendo em vista o teor da Lei nº 8.112/1990 a respeito do processo administrativo disciplinar, aponte a alternativa CORRETA.

A	À autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é facultado promover a sua apuração imediata.
B	As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração mesmo que não contenham o endereço do denunciante.
C	Quando o fato narrado não configurar evidente ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
D	Da sindicância, poderá resultar aplicação de penalidade de suspensão de até 60 (sessenta) dias.

anulada

#1368600 • prova: 94123 • questão 4

simulado • prova • edital • ranking

Direito Administrativo • Agentes Públicos | Lei Nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

2023 • Consulpam • TCM-PA • Técnico de Controle Externo

Consoante os dizeres da Lei nº 8.112/1990 a respeito dos cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A	Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas no concurso.
B	Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
C	A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
D	É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

anulada

#1368601 • prova: 94123 • questão 5

simulado • prova • edital • ranking

Direito Administrativo • Agentes Públicos | Lei Nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

2023 • Consulpam • TCM-PA • Técnico de Controle Externo

Assinale a alternativa na qual NÃO consta um dos fatores que deverão ser observados como objeto de avaliação para o desempenho no cargo, durante o estágio probatório, previstos no bojo da Lei nº 8.112/1990.

A	Capacidade de iniciativa.
B	Assiduidade.
C	Idoneidade moral.
D	Disciplina.

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