Questões • Prova 2022 • IESES • TJ-TO • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei Nº 9.492/1997 | Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos.

2022 • IESES • TJ-TO • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação ao protesto assinale a alternativa correta:

A	Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos no Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado.
B	O deferimento do processamento de concordata impede o protesto.
C	Protesto é o ato formal e jurisdicional pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
D	Protocolado o título ou documento de dívida, o Tabelião de Protesto expedirá a intimação ao devedor, no endereço fornecido pelo apresentante do título ou documento, considerando-se cumprida quando comprovada a sua entrega no mesmo endereço.

#1428259 • prova: 96504 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito Notarial e Registral • Registro de Títulos e Documentos | Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos

2022 • IESES • TJ-TO • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e documentos assinale a alternativa correta:

A	O princípio da concentração, aplicável ao registro de títulos e documentos, significa que todos os atos registrais devem ser concentrados em uma única serventia por município.
B	O princípio da publicidade dos registros de títulos e documentos se materializa por meio de publicação de edital que detalhe os atos praticados na serventia.
C	As serventias de títulos e documentos não ficam vinculadas ao princípio da legalidade dos atos registrais.
D	O princípio da instância (ou rogação) estabelece que o registrador só pode agir por meio de provocação de interessado ou de outro legitimado, conforme a previsão da lei.

#1428260 • prova: 96504 • questão 3

simulado • prova • edital

Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Notas | Ata Notarial no Tabelionato de Notas

2022 • IESES • TJ-TO • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação à ata notarial de “internet” assinale a alternativa correta:

A	A ata notarial de internet só terá força de prova judicial após solicitação do tabelião ao juízo competente.
B	Na ata notarial de internet o tabelião deve acessar o endereço (página/site) relatando, de forma fiel, o que está presente, devendo conter o acesso, data, horário e o endereço virtual acessado para lavratura da ata
C	Ao elaborar a ata notarial de internet o tabelião pode escolher quais informações serão inseridas no documento, pois deve constar as informações mais importantes, sendo dispensadas informações que o tabelião julgar desnecessárias.
D	Na lavratura da ata notarial de “internet” não podem ser inseridas imagens dos endereços eletrônicos acessados, em razão do princípio da legalidade.

#1428261 • prova: 96504 • questão 4

simulado • prova • edital

Direito Notarial e Registral • Registro de Imóveis | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis

2022 • IESES • TJ-TO • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Das opções abaixo, assinale a que não apresenta um livro da serventia de Registro de Imóveis:

A	Registro auxiliar.
B	Protocolo.
C	Indicador Real.
D	Livro B Auxiliar.

#1428263 • prova: 96504 • questão 6

simulado • prova • edital

Direito Empresarial (comercial) • Contratos Empresariais | Alienação Fiduciária

2022 • IESES • TJ-TO • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação à alienação fiduciária, assinale a alternativa correta:

A	A alienação fiduciária de coisa imóvel poderá ser contratada somente por pessoa física.
B	A alienação fiduciária de coisa imóvel é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.
C	Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Tabelionato de Notas, do contrato que lhe serve de título.
D	Se vencida e não paga a alienação a intimação far-se-á pessoalmente ao fiduciante, ou ao seu representante legal ou ao procurador regularmente constituído, podendo ser promovida, por solicitação do oficial do Registro de Imóveis, por oficial de Registro de Protesto da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, ou pelo correio, com aviso de recebimento.

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