Questões • Prova 2022 • IESES • TJ-TO • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Direito Notarial e Registral • Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 | Atribuições, Escrituração, Ordem do Serviço, Publicidade, Conservação

2022 • IESES • TJ-TO • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A contagem dos prazos nos registros públicos observará:

A	Os critérios estabelecidos na legislação estadual da territorialidade da serventia.
B	Os dias corridos, sem interrupção de feriados nacionais.
C	Os critérios estabelecidos na legislação processual civil.
D	Normativas próprias de cada serventia.

#1461630 • prova: 97586 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Notas | Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial

2022 • IESES • TJ-TO • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A cerca da temática da “fé pública notarial”, pode-se afirmar:

I. O Notário ou Tabelião e o Oficial de Registro ou Registrador são dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício, em caráter privado, da atividade notarial e registral, por força de lei.
II. Os serviços notariais e de registro tem amparo constitucional (CF 88, art. 236).
III. A fé pública notarial está prevista no artigo 3º da lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
IV. Há mera construção doutrinária, não existindo previsão expressa em lei sobre a fé pública notarial.

A sequência correta é:

A	Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B	Apenas a assertiva IV está incorreta.
C	As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D	Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

#1461631 • prova: 97586 • questão 3

simulado • prova • edital

Direito Notarial e Registral • Registro Civil de Pessoas Naturais | Registros Com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada

2022 • IESES • TJ-TO • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A emancipação concedida por sentença judicial será anotada:

A	Gratuitamente para o interessado, independentemente de sua hipossuficiência econômica.
B	Às expensas do interessado.
C	Às expensas dos Estados, em se tratando de sentença de Juiz Estadual.
D	Às expensas da União, em se tratando de sentença de Juiz Federal.

#1461632 • prova: 97586 • questão 4

simulado • prova • edital

Direito Notarial e Registral • Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 | Atribuições, Escrituração, Ordem do Serviço, Publicidade, Conservação

2022 • IESES • TJ-TO • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Quanto ao requerimento de uma certidão do registro nos termos da lei 6.015/73:

A	Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
B	Apenas o titular constante na certidão do registro poderá requerê-la.
C	Apenas o titular constante na certidão do registro poderá requerê-la, ou terceiro munido de instrumento de procuração com fins específicos.
D	Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, porém deverá informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

#1461633 • prova: 97586 • questão 5

simulado • prova • edital

Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Notas | Livros e Classificadores do Serviço Notarial

2022 • IESES • TJ-TO • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Referente à guarda e à conservação dos livros de registro:

A	O titular da serventia poderá circular livremente com os livros de registro dentro da circunscrição estadual de atuação.
B	Jamais poderão ser retirados respectivo cartório.
C	O titular da serventia poderá circular livremente com os livros de registro dentro da circunscrição municipal de atuação.
D	Somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.

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